EXAME TOXICOLÓGICO
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EXAME TOXICOLÓGICO
O que é o exame toxicológico?
O exame toxicológico é uma exigência a todo o motorista que pretende obter a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, – nas categorias: C, D ou E. O exame tornou-se obrigatório após a publicação da Lei Federal 13.103/2015 , mais conhecida como Lei do Caminhoneiro ou Lei do Motorista.
Portanto, o motorista deve submeter-se ao exame toxicológico nos casos de:
- obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
- obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
- alteração de categoria da CNH;
- e renovação da CNH.
A Lei 13.103/2015 (Lei do Caminhoneiro) é válida em todo o Brasil desde Março de 2016. Logo após, em 2017 o exame toxicológico passou a ser exigido também nas admissões e desligamentos de motoristas profissionais contratados no regime CLT. Aliás, o exame toxicológico exigido para fins de emissão de CNH detecta o uso de drogas em um período que pode variar entre 90 e 180 dias antes da coleta. Por esta razão, o exame também é conhecido como exame toxicológico de larga janela de detecção. Conforme determinação a Lei 13.103 de 2015, somente o toxicológico de larga janela, atende os requisitos necessários para obtenção e renovação da CNH.
Como o exame toxicológico é feito?
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Primeiro, é necessário saber que o exame toxicológico só pode ser realizado em laboratórios devidamente credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Ele é realizado a partir da coleta de uma pequena amostra de cabelos ou pelos. Visto que é um procedimento livre da utilização de agulhas, o exame toxicológico é indolor e não invasivo, tornando-se impossível perceber que o doador realizou o exame.
É preciso algum tipo de preparo?
O exame não requer nenhum tipo de preparação prévia, por esta razão, não há, nem mesmo, a necessidade de agendar a coleta, que é a primeira de duas etapas:
- a primeira etapa é a coleta de amostra de cabelo ou pelo;
- a segunda etapa é efetivamente a análise toxicológica do material coletado.
Quais substâncias são detectadas pelo exame toxicológico?
Drogas recreacionais (substâncias ilícitas):
- Maconha e derivados;
- Cocaína e derivados (Crack, Merla e outros);
- Anfetaminas (rebites);
- Metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy).
Inibidores de apetite:
- Anfepramona;
- Mazindol;
- Femproporex.
Analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas:
- Codeína;
- Morfina;
- Heroína;
- entre outros.
Remédio prescrito pode reprovar no exame toxicológico?
Nem todas as substâncias detectadas pelo exame toxicológico são ilícitas.
Algumas substâncias podem ser prescritas por um médico para tratamentos específicos.
Mas então, como deve proceder um motorista que faz uso de medicamento composto à base de substância detectável no toxicológico?
Nesses casos, o motorista deverá apresentar a receita médica no momento da coleta.
Além disso, a Lei 13.103 (Lei do Motorista), demanda que o condutor mostre a receita do medicamento no momento do exame de vista.
Desta forma, ficará devidamente atestado que o consumo da substância é justificada pelo uso de medicamento para tratamento médico, a fim de impedir que o motorista reprove no exame toxicológico.
O exame toxicológico detecta álcool e cigarro?
A Lei 13.103 não exige a detecção do consumo de energéticos, antidepressivos, álcool, anabolizantes, calmantes e similares.
Portanto, o exame não analisa o consumo destas substâncias.
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